O uso de produtos, serviços e sites da web da Brisa (denominados coletivamente "Serviços" neste documento) por parte do usuário está sujeito aos termos de um contrato entre o usuário e a Brisa, COMPANHIA AÉREA VIRTUAL de propriedade legal – e sem fins lucrativos – da pessoa física detentora do domínio "www.voebrisa.com.br", junto ao Registro.br, departamento do NIC.br responsável pelas atividades de registro e manutenção dos nomes de domínios que usam o .br. Este documento explica como é constituído o contrato e apresenta seus termos.
O contrato do usuário com a Brisa também incluirá os termos de quaisquer notificações legais aplicáveis aos Serviços, além dos Termos Universais. Todos esses termos são referidos a seguir como "Termos Adicionais". Nos casos em que forem aplicáveis Termos Adicionais a um Serviço, tais termos estarão disponíveis para leitura por parte do usuário nesse Serviço ou por meio do uso do mesmo.
Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo com efeito jurídico entre o usuário e a Brisa relativamente ao uso dos Serviços por parte do usuário. É importante que o usuário os leia com atenção. Coletivamente, este contrato é denominado "Termos".
No caso de haver alguma contradição entre o que indicam os Termos Adicionais e o que indicam os Termos Universais, deverão prevalecer os Termos Adicionais em relação a esse Serviço.
Para usar os Serviços, o usuário deverá primeiro concordar com os Termos. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do usuário se ele não aceitar os Termos. A aceitação dos Termos se dá, única e exclusivamente, por meio da inscrição do usuário na Brisa. Uma vez que o usuário efetive o seu pedido de inscrição, ele está automaticamente aceitando os Termos.
O usuário não poderá usar os Serviços nem aceitar os Termos se:
Antes de continuar, o usuário deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos Universais em seus registros.
A Brisa está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus usuários. O usuário tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos pela Brisa podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao usuário.
Como parte dessa constante inovação, o usuário tem conhecimento e concorda que a Brisa pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) aos usuários em geral, sem aviso prévio. O usuário pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. O usuário não necessita informar especificamente a Brisa quando deixar de usar os Serviços.
O usuário reconhece e aceita que, se a Brisa desativar a sua conta, nos termos das Regras da VA, poderá ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta.
Para acessar determinados Serviços, poderá ser solicitado ao usuário que forneça informações pessoais (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro para o Serviço ou como parte da utilização continuada dos Serviços por parte do usuário. O usuário concorda que as informações de registro que fornecer à Brisa serão sempre exatas, corretas e atualizadas.
O usuário concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos:
O usuário concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela Brisa, exceto se for especificamente autorizado a tal em um contrato em separado firmado com a Brisa. O usuário concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços através de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web), bem como deverá garantir que esteja em conformidade com as instruções definidas em todos os arquivos robots.txt apresentados nos Serviços.
O usuário concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços).
Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com a Brisa, o usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.
O usuário concorda que será o único responsável (e que a Brisa não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a Brisa possa sofrer) resultantes desse não cumprimento.
O usuário concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar os Serviços.
Dessa forma, o usuário concorda que será o único responsável perante a Brisa por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.
Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o usuário concorda em notificar imediatamente a Brisa por meio do seu site.
Para obter informações sobre as práticas de proteção de dados da Brisa, leia a Política de Privacidade da Brisa. Essa política explica como a Brisa trata as informações pessoais e protege a privacidade quando o usuário utiliza os Serviços.
O usuário concorda com a utilização de seus dados de acordo com as políticas de privacidade da Brisa.
O usuário compreende que a responsabilidade integral por todas as informações (tais como arquivos de dados, texto escrito, software de computador, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos mesmos, é da pessoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são denominadas "Conteúdo".
O usuário deverá estar ciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos Serviços pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual, que são de propriedade dos que fornecem esse Conteúdo à Brisa (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). O usuário não poderá efetuar modificação, aluguel, arrendamento, empréstimo, venda, distribuição ou criação de obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo, através de um contrato em separado, pela Brisa ou pelos proprietários desse Conteúdo.
A Brisa se reserva o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-selecionar, rever, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo Conteúdo de qualquer Serviço.
O usuário compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou censurável e que, a este respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco.
O usuário concorda que será o único responsável (e que a Brisa não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto utiliza os Serviços e pelas consequências das suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que a Brisa possa sofrer) resultantes disso.
O usuário reconhece e concorda que a Brisa detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos Serviços, a não ser que o contrário seja explicitado, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, o usuário reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pela Brisa e que não as revelará sem o prévio consentimento escrito da Brisa, ao passo que, infringindo tal situação, poderá arcar com as penalidades estipuladas nas Regras da VA.
A menos que o usuário tenha concordado por escrito em contrário com a Brisa, nada nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais da Brisa.
Se lhe tiver sido concedido um direito explícito de utilização de qualquer uma dessas características de marca através de um contrato escrito em separado, celebrado com a Brisa, o usuário concorda que o uso dessas características será feito de acordo com esse contrato, com quaisquer cláusulas aplicáveis dos Termos e com as diretrizes de uso das características de marca da Brisa, conforme possam ser atualizadas periodicamente.
A Brisa reconhece e aceita que não obtém qualquer direito, título ou participação do usuário de acordo com estes Termos relativamente a qualquer Conteúdo que o usuário possa enviar, publicar, transmitir ou apresentar nos Serviços ou através deles, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A menos que tenha acordado por escrito de outra forma com a Brisa, o usuário concorda que é responsável por proteger e aplicar esses direitos e que a Brisa não tem qualquer obrigação de fazê-lo em seu nome.
O usuário concorda que não removerá, ocultará nem alterará quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela Brisa a fazê-lo, o usuário concorda que, ao usar os Serviços, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que seja provável ou pretendido que cause confusão relativamente ao proprietário ou usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.
O usuário não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte dos sites ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja expressamente permitido ou previsto por lei, ou que o usuário tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo pela Brisa, por escrito.
O usuário retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver posse em relação ao Conteúdo que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através deles. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo, o usuário concede à Brisa uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, distribuir publicamente, exibir publicamente e distribuir qualquer Conteúdo que o usuário enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através deles. Essa licença tem como único objetivo permitir à Brisa apresentar, distribuir e promover os Serviços e pode ser revogada para certos Serviços, conforme definido nos Termos Adicionais desses Serviços.
O usuário concorda que essa licença inclui o direito da Brisa de disponibilizar esse Conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem a Brisa tenha relações para o fornecimento de serviços licenciados e para o uso desse Conteúdo relacionado ao fornecimento desses serviços.
O usuário compreende que a Brisa, ao efetuar as etapas técnicas necessárias para fornecer os Serviços aos nossos usuários, pode:
O usuário confirma e garante à Brisa que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para outorgar a licença citada anteriormente.
Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo usuário ou pela Brisa, conforme estabelecido a seguir.
Se o usuário quiser encerrar o seu contrato com a Brisa, pode fazê-lo:
A Brisa pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o usuário se:
Nada nesta Seção afetará os direitos da Brisa relativos ao fornecimento de Serviços de acordo com a Seção "Uso dos Serviços por parte do usuário" dos Termos.
Quando estes Termos forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o usuário ou a Brisa tenham se beneficiado, tenham sido sujeitos a (ou que tenham acumulado enquanto os Termos tiverem estado em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente não serão afetados por essa resolução, e as cláusulas do parágrafo 6, Seção "Termos jurídicos gerais" continuarão a ser aplicáveis a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente.
NADA NESTES TERMOS EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ A RESPONSABILIDADE OU GARANTIA DA Brisa POR PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDA OU DANO CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, QUEBRA DE CONTRATO OU QUEBRA DOS TERMOS IMPLÍCITOS, OU DANOS INCIDENTAIS E CONSEQÜENCIAIS. CONSEQÜENTEMENTE, APENAS AS LIMITAÇÕES QUE FOREM PERMITIDAS POR LEI NA SUA JURISDIÇÃO SE APLICARÃO AO USUÁRIO, E A NOSSA RESPONSABILIDADE LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.
O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DOS SERVIÇOS É POR CONTA E RISCO DO USUÁRIO E QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM" E "DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE".
ESPECIFICAMENTE, A Brisa NÃO GARANTE QUE:
QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA POR MEIO DOS SERVIÇOS É OBTIDO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E QUE O USUÁRIO SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SISTEMA DO SEU COMPUTADOR OU QUALQUER OUTRO APARELHO, OU PELA PERDA DE DADOS QUE ACONTEÇA COMO RESULTADO DO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL.
NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO PELO USUÁRIO DA Brisa, DOS SERVIÇOS OU POR MEIO DESSES, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NOS TERMOS.
A Brisa AINDA EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS RESPONSABILIDADES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS IMPLÍCITAS E AS CONDIÇÕES DE MERCADO, A ADAPTAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR E O NÃO-INFRINGIMENTO.
SUJEITO À CLÁUSULA GERAL MENCIONADA NO PARÁGRAFO 1 DA SEÇÃO "EXCLUSÃO DE GARANTIAS", O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE A Brisa NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O USUÁRIO POR:
AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA Brisa PERANTE O USUÁRIO, MENCIONADAS NO PARÁGRAFO 1 DESTA SEÇÃO, SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE A Brisa TER OU NÃO SIDO NOTIFICADA OU AINDA QUE DEVESSE TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS.
É política da Brisa responder a avisos sobre supostas infrações de direitos autorais, conforme a lei brasileira aplicável sobre propriedade intelectual, bem como encerrar as contas de infratores reincidentes.
Alguns dos Serviços são mantidos por receita proveniente de publicidade (anúncios e promoções) e doações. Tais anúncios podem ser contextuais ao conteúdo da informação armazenada nos Serviços, pesquisas feitas por meio dos Serviços ou outras informações.
A maneira, modo e abrangência da publicidade da Brisa nos Serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio específico ao usuário.
Considerando a concessão por parte da Brisa do acesso e uso dos Serviços, o usuário manifesta o seu acordo sobre a possibilidade de a Brisa colocar tais anúncios e botões de doação nos Serviços.
Os Serviços podem incluir hiperlinks a outros sites, conteúdo ou recursos da web. A Brisa pode não ter nenhum controle sobre quaisquer sites ou recursos da web fornecidos por empresas ou pessoas que não a Brisa.
O usuário reconhece e concorda que a Brisa não é responsável pela disponibilidade de qualquer um desses sites ou recursos externos e nem endossa qualquer anúncio, produto ou outro material disponível ou originado em tais sites e recursos da web.
O usuário reconhece e concorda que a Brisa não é responsável por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou em decorrência de qualquer expectativa esperada pelo usuário em relação à integridade, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos da web.
A Brisa poderá alterar periodicamente os Termos Universais ou Termos Adicionais. Quando essas alterações forem efetuadas, a Brisa fará uma nova cópia dos Termos Universais e quaisquer novos Termos Adicionais serão disponibilizados ao usuário nos Serviços afetados ou através deles.
O usuário compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data de alteração dos Termos Universais ou Termos Adicionais, a Brisa considerará essa utilização como uma aceitação dos Termos Universais ou Termos Adicionais atualizados.
Ocasionalmente, durante a utilização dos Serviços, o usuário poderá (em resultado da ou através da utilização dos Serviços) usar um serviço, fazer download de um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens por parte do usuário poderá estar sujeita a termos em separado entre o usuário e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso, os Termos não afetam a relação jurídica do usuário com essas empresas ou indivíduos.
Os Termos constituem o contrato integral entre o usuário e a Brisa e regulam a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pela Brisa de acordo com um contrato escrito em separado), juntamente com as regras observadas nas Regras da VA, substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o usuário e a Brisa em relação aos Serviços.
O usuário concorda que a Brisa poderá lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, carta ou publicações nos Serviços.
O usuário concorda que, se a Brisa não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos Termos (ou ao qual a Brisa tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável), isso não será considerado como uma renúncia formal aos direitos da Brisa, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos efeitos.
Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre essa questão, determinar que qualquer cláusula destes Termos é inválida, tal cláusula será removida dos Termos sem afetar a validade do restante dos Termos. As cláusulas restantes dos Termos continuarão sendo válidas e aplicáveis.
Os Termos, e o relacionamento entre o usuário e a Brisa conforme os Termos, serão regidos pelas leis do Brasil, independentemente do conflito de cláusulas legais. O usuário e a Brisa concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais localizados na comarca de Joinville (SC), a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Não obstante o referido, o usuário concorda que a Brisa poderá ainda apresentar medidas injuntivas (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.